Como prometido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira, 31/08, o Senado Federal entrou com o recurso de embargos declaratórios contra a decisão do STF sobre o piso da enfermagem. Pacheco foi cobrado durante algumas semanas para que esses embargos fossem realizados e nesta semana, a enfermagem teve a certeza da publicação.

O pedido da Advosf (Advocacia do Senado Federal) é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo tribunal. Na peça publicada, menciona as "contradições, omissões e obscuridades" que a decisão do STF apresentou. A decisão do STF apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”.

Dentre os pedidos presentes no documento, estão: determinação de aplicação do piso salarial nacional para a carga horária de 44 horas semanais, em desrespeito à decisão do Poder Legislativo; desrespeito à jornada semanal preponderante desses profissionais no serviço público e na iniciativa privada, que varia entre 36 e 40 horas semanais. 

O documento solicita urgência para que os embargos sejam deliberados pelo Plenário do STF. Assim que for recebido, o tribunal terá 15 dias para vistas. Após esse período, o relator, o ministro Luis Roberto Barroso, deverá decidir sobre a admissibilidade do recurso.