A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, que determina de forma detalhada como será a distribuição do dinheiro arrecadado com impostos no próximo ano.
De acordo com o texto, a despesa fixa será de R$ 68,55 bilhões, conforme apresentado pelo Executivo estadual. A maior fatia do orçamento será destinada à área da saúde, com a destinação de R$ 13,44 bilhões, enquanto a previdência social receberá R$ 10,44 bilhões. Na área da educação, o valor será de R$ 10,35 bilhões.
As demais despesas estaduais envolvem R$ 4,8 bilhões para a segurança pública, R$ 2,5 bilhões para a contratação de servidores e para a área de direitos da cidadania, além de R$ 2,4 bilhões para o transporte público. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá um repasse de R$ 3,67 bilhões, enquanto a Alepe terá uma despesa de R$ 1,15 bilhão.
O documento engloba ainda 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões. No que se refere às receitas, as verbas previstas a serem arrecadadas com impostos, taxas e outras contribuições somam R$ 39,33 bilhões.
O estado também terá à disposição outros R$ 25,7 bilhões repassados do Fundo de Participação dos Estados, do SUS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o presidente da comissão, o deputado estadual Antônio Coelho (União), a definição do texto final é um passo importante na garantia da governabilidade.
Nos próximos dias, a pauta segue para apreciação no Plenário. “Está aprovado o orçamento do governo do Estado para o ano de 2027 e, certamente, a governadora Raquel Lyra terá todos os instrumentos necessários para que Pernambuco possa continuar crescendo, gerando emprego e renda para a nossa gente”, afirmou.