A decisão também prevê a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares para apurar as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, monitoravam autoridades e extrapolavam os limites da atividade de inteligência.
Mendonça solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que os demais ministros referendem as medidas ainda nesta terça-feira. A decisão ocorre em meio à escalada da crise envolvendo integrantes do Supremo, a cúpula da Polícia Federal e a circulação de relatórios produzidos pela área de inteligência da corporação.
O ministro determinou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou responsáveis pela atividade de polícia judiciária.
Embora o afastamento determinado, o processo teve origem em petições apresentadas pelo Partido Novo nos primeiros dias de setembro. A legenda levou ao gabinete de Mendonça questionamentos sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF após a divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.